Aprovado regime de urgência para Código Florestal

Nathalia Clark, de Brasília

Nesta terça-feira, 3 de maio, as discussões sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro tomaram as salas da Câmara dos Deputados e do Palácio do Planalto, da manhã à noite. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou, na tarde de segunda-feira, uma segunda versão do relatório, com algumas mudanças, como a manutenção das Áreas de Preservação Permanente em 30 metros nas grandes propriedades e retirada de anistia geral a desmatadores. No entanto, a base do governo, da qual o deputado faz parte, diz que as propostas do Executivo não foram acatadas, e quer um acordo para levar a matéria à votação.

((o)) eco esteve no Congresso o dia todo. Acompanhe aqui a cobertura momento a momento.

10h – A Câmara de Negociação sobre o Código se reuniu para debater o novo relatório. Ivan Valente (PSOL-SP) – foto abaixo – defende mais tempo para votação e defende a inclusão das sugestões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

16h – Líderes partidários se reúnem com o presidente da Câmara, Marco Maia, para decidir se a matéria vai a plenário ainda nesta semana, como prometido. Paulo Teixeira, líder do PT, apoiado por Sarney Filho; Chico Alencar; Fabio Faria, líder do PMN; e Ivan Valente, afirma que só se sente confortável para uma votação se for chegado um acordo entre o governo e o relator. Segundo ele, o novo texto apresentado por Aldo não abarca as propostas do governo.

17h – É sentida a ausência do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza. O parlamentar estava, no momento, reunido com Aldo Rebelo e o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, no Palácio do Planalto. O referido consenso entre o governo era a pauta do encontro.

– Deputados ruralistas defendem a votação da matéria já na quarta-feira, usando como argumento o compromisso assumido por Marco Maia. Eles afirmam que o relatório que vai a plenário é o aprovado pela Comissão Especial, e mais nenhum outro.

– Sarney Filho rebate dizendo que “não se pode forçar uma votação apressada só para manter a palavra do presidente, ou para agradar alguns representantes do agronegócio, presentes na reunião”. Segundo ele, a bancada do PT representa 88 deputados, a líder do PSB Ana Arraes, que também se manifestou a favor, fala por mais 70 parlamentares, contabilizando ainda os membros do PSOL e PV, são 200 deputados requerendo as negociações concluídas para poder levar o Código à votação.

– Paulo Teixeira: “Eu não tenho iniciativa suicida de ir contra o meu partido. E nós queremos a inclusão das propostas do governo na integralidade”.

18h –– Conjunto de líderes decide levar à votação em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência, que permite colocar o Projeto de Lei do Código Florestal como prioridade na pauta da Casa. (foto abaixo)

19h – Bancada do PT se reúne em Audiência fechada à imprensa com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi. Objetivo é fechar uma posição unificada sobre a votação.

19h30m – Aldo Rebelo retorna à Câmara e afirma em coletiva que o acordo está próximo. Disse também que, na conversa, Palocci não demonstrou nenhuma insatisfação com o texto apresentado. Entre os pontos em desacordo, a averbação de Reserva Legal (RL) em propriedades de até quatro módulos fiscais, e o conceito de atividade consolidada. Segundo Paulo Teixeira, o texto de Aldo libera atividades de “interesse social” em Área de Preservação Permanente (APP). O líder afirma, porém, que essa definição é vaga, e que assim podem ser (mal) interpretadas as plantações de soja, a monocultura e a pecuária, o que facilitaria o desmatamento. Aldo Rebelo já afirmou que de nenhum artigo de seu relatório deverá decorrer desmate.

22h30 – Tem início a sessão extraordinária. (foto abaixo)

– Votação é feita em blocos, com pronunciamento dos lideres de cada partido.

PT – sim
PMDB – sim
PSB/PTB/PCdoB – sim
PR/PRB/PTdoB – sim
PSDB – sim
DEM – sim
PP – sim
PDT – sim
PV/PPS – obstrução
PSC – sim
PMN – sim
PSOL – não
Minoria – sim
Governo – sim

Paulo Teixeira, líder do PT, após votação: “Nós concordamos com a urgência da votação da matéria, mas o compromisso do partido é votar o relatório depois que o relator acatar as propostas do governo. O governo representa um compromisso nacional, agrícola e internacional. Assinamos acordos sobre o meio ambiente e temos a responsabilidade de cumpri-los”.

Quórum: 419

Resultado:
– Sim: 399
– Não: 18
– Abstenção: 1
– Obstrução: 1

23h – Encerramento da sessão. Requerimento de urgência aprovado.